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"Parem! Esperem aí. Onde é que vocês pensam que vão? Plunct, plact, zum, não vão a lugar nenhum! Tem que ser selado, registrado, carimbado, avaliado, rotulado, se quiser voar!... Pra Lua a taxa é alta; pro Sol, identidade. Mas já pro seu foguete viajar pelo universo é preciso meu carimbo dando o sim, sim, sim, sim" (Raul Seixas)
A sandice está a solta no Brasil. Primeiro foi a lei que revogou a
obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para exercer a profissão. Agora, caminha para aprovação no Congresso legislação conhecida por lei do Ato Médico, que praticamente acaba com 14 carreiras na área de saúde. Nutrição, Enfermagem, Serviço Social, Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Biomedicina, Educação Física, Farmácia e outras vão ficar a reboque da Medicina. O que nossos legisladores têm contra profissionais com carreiras de nível superior regulamentadas? Por que não se atentam para a
inconstitucionalidade de revogar direitos constitucionais adquiridos?
Como foi aprovado na Câmara, sob a liderança do deputado e médico Ronaldo Caiado, o Ato Médico privatiza para os “doutores” as funções de diagnosticar e encaminhar procedimentos terapêuticos. Qualquer profissional das outras 14 categorias que integram uma equipe de saúde multidisciplinar que der um diagnóstico ou que promover um tipo de terapia, poderá ser indiciado por atividade criminosa - exercício ilegal da medicina. Assim, o projeto de lei, que agora tramita no Senado e cuja relatora é a senadora Lúcia Vânia, ignora profissões regulamentadas pelo Ministério da
Educação, e que agregam cerca de 3 milhões de trabalhadores em todo o país.
O mais grave é que o governo Lula da Silva apóia o Ato Médico. Um governo que se orgulha por ter reduzido as tachas de desemprego, mas que fomenta uma crise histórica entre carreiras de uma área crucial. A destruição de 14 carreiras trará dividendos ou trará melhorias para a saúde? E toda metodologia e ciência por trás dessas profissões, não conta?
A lei do Ato Médico seria digna se proporcionasse ao colega médico
aumento de piso salarial. Porém, ela transformará esse profissional em um "carimbador maluco", um prescritor declarado de tratamentos, mesmo se não conhecer de psicologia, por exemplo. Hoje, parte dos médicos é escrava de planos de saúde, enquanto outra parte grande vive das migalhas do SUS: ganham, em média, 6 reais por consulta. Muitos têm de dar dois ou três plantões para sustentar a família.
Essa lei absurda acabará com um vírus resistente e desabonador para a categoria médica: a impunidade pelo corporativismo. Atualmente médicos só são denunciados e devidamente punidos se cometerem atrocidades e virarem escândalo na mídia. Ética? Para quem?
Lamentavelmente a medicina perdeu seu referencial crítico de auto-análise e isto enfraquece a categoria, escrava de um sistema econômico falido. Um sistema de saúde ruim, mas que irá piorar muito com a burocratização proporcionada por essa excrescência chamada Ato Médico. Uma lei que resgata a ditadura, a censura, deixando a medicina como órgão censor de todas as demais categorias de saúde, que deverão se ajoelhar e pedir a
bênção aos coronéis de branco. Será que a medicina tem arcabouco teórico para discutir meandros técnicos de outras especialidades? Por que esta lei não traz à tona a discussão do resgate da medicina por uma melhoria da titulação médica, da revisão da qualidade das universidades e cursos de medicina?
"Tem que ser selado, registrado, carimbado, avaliado, rotulado, se quiser voar!" Se a lei do Ato Médico for aprovado no Senado e obtiver a sanção do presidente Lula, poderemos dar adeus a
sistemas como o Programa Saúde da Família (PSF), aos programas governamentais de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, aos centros de assistência psicossocial(que atuam com pacientes psiquiátricos), aos centros de assistência e a boa parte de clínicas e hospitais filantrópicos pelo excesso de burocracia. Será o fim de todos os serviços multidisciplinares, aos serviços de assistência primária que atuam sem médicos no interior (sem médicos pelo descaso dos governos).
Tudo isso parece interessante ao governo federal, que deverá gastar menos com a saúde e, futuramente, arrecadar mais com a criação da nova CPMF, usando os recursos onde bem entender, menos na saúde.
Por fim, a nova lei vai onerar pacientes que necessitam de outros
serviços: você, caro leitor, que precisar de uma limpeza de pele, antes terá de pagar uma consulta a um médico, que deverá “permitir ou não” que você vá a sua esteticista. Se ele permitir, bem, se não, prejuízo para você. Quem quiser fazer ginástica com um personal training para perder barriga, também terá de contribuir para engordar a conta bancário de algum médico.
Os médicos estão com tamanha falta de serviço que agora terão tempo de pajear e tutelar até mesmo atividades de fitness e de estética.
É admirável a inteligência de parlamentares goianos ao articularem, com tamanha desfaçatez, esse desserviço à população, sobretudo a carente. O Ato Médico é o tiro de misericórdia na saúde pública. Parabéns, coronel Ronaldo Caiado! O povo está de olho em você.
Fonte: Diário Da Manhã - GO
Autor: Jorge De Lima (Jornalista)
Data: 06/11/09
