Anuidades
Você adicionou a sua lista de compras. O que deseja fazer agora?
Continuar Comprando! Fechar Compra!

Informe CBOO - Acompanhamento de Proposições em tramitação no Congresso Nacional

Informe CBOO - Acompanhamento de Proposições em tramitação no Congresso Nacional

Brasília, 04 de novembro de 2021

 INFORME CBOO

 

Ref.: Acompanhamento de Proposições em tramitação no Congresso Nacional.

 

O Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria – CBOO, através de sua Diretoria, Assessoria Parlamentar e Assessoria Jurídica estão acompanhando, juntamente com Deputados que integram nossa Frente Parlamentar da Optometria - FPO, todos os Projetos de Lei em trâmite que são do interesse dos profissionais ópticos e ou dos profissionais optometristas.

Nessa linha, já está em andamento a articulação para o devido tratamento ao PL 3716/21, de autoria do Dep. Federal Neucimar Fraga – PDS/ES, que pretendia, sem o aval da FPO e do CBOO, dar seguimento à proposição de regulamentação da Optometria, bem assim, estão sendo providenciados movimentos no sentido de defender a categoria no que toca ao PL 3703/21, de autoria do Dep. Federal Hiran Gonçalves - PP/RR, que busca alterar a Lei do Ato Médico (12.842/13), no sentido de fazer ressurgir dispositivos que atribuem exclusividade aos médicos para o atendimento em saúde visual e prescrição de lentes, semelhantes aos exemplarmente vetados quando da sanção presidencial da norma.

Adiantamos, outrossim, que ambos PLs serão abordados em nossa próxima Live CBOO, brevemente anunciada através de nossas redes sociais @cbooconselho.

Atenciosamente,

 

CONSELHO BRASILEIRO DE ÓPTICA E OPTOMETRIA – CBOO
Fábio Luiz da Cunha

Procurador Jurídico

Deixe um comentário