ABPOO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DE ÓPTICA E OPTOMETRIA - Unir e organizar! Era a única forma de enfrentar a resistência ao estabelecimento da Optometria no Brasil.

Assim, em 1995 nasceu a ABPOO para estruturar estratégias de combate político e jurídico contra a perseguição corporativista implacável, bem como para fomentar o aperfeiçoamento e profissionalização dos profissionais, com cursos, planos pedagógicos e todo o processo acadêmico.

Eram ainda poucos, mas destemidos profissionais que se sujeitaram a ser alvo de perseguição ainda mais acirrada, inclusive policial.

Hoje entendemos que eram visionários que deram o pontapé inicial para cravar a Optometria como marco científico nacional, semente para a transformação em Conselho (1997) e agora Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica – CBOO, base de todas as vitórias alcançadas para a categoria.

O desafio era apresentar à população e autoridades a ciência e o profissional Optometrista, via impactos sociais imediatos, assim, os pioneiros da Optometria brasileira iniciaram campanhas de atendimento, batizadas de “Brigadas Optométricas”.

Foram inúmeros atendimentos em diversos recantos do país e no exterior, levando atenção primária em saúde visual para milhares de pessoas.

Dentre essas ações sociais destacam-se o atendimento pós desastre em Mariana/Brumadinho/MG (2016), missão do Itamarati em Moçambique (2009) ou o Termo de Cooperação com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2016), Brigadas que levaram acesso à saúde visual para milhares de desassistidos, ao mesmo tempo que ajudaram na construção da reputação e credibilidade da Optometria Brasileira.

Chamar a atenção da sociedade, sensibilizar parlamentares e autoridades em geral com relação aos nocivos reflexos que poderiam vir com a aprovação do chamado “PL do Ato Médico”.

Assim, em 15 de junho de 2011, veio a ideia de ir às ruas, panfletar, fixar cartazes e faixas junto ao Congresso Nacional, logo ganhou a atenção dessa aguerrida categoria.

Houve grande adesão, vindo profissionais de todo o país, marchando pela Capital Federal, atraindo a atenção dos maiores veículos da imprensa e de inúmeros políticos.

A Optometria estava ali. Sem volta!

Com o planejamento de envolvimento político desde as bases, aos poucos políticos passaram a conhecer a profissão e ciência Optométrica e a entender a grave injustiça que estava em curso com a “Lei do Ato Médico”.

Atentos também à realidade da Optometria no restante do mundo e ao benefício social ínsito à inserção do profissional na atenção primária, perseveramos até alcançar o número necessário de parlamentares para constituir uma Frente Parlamentar pró Optometria.

Em 30 de maio de 2012, pela primeira vez tínhamos uma voz institucional parlamentar em defesa dos nossos direitos fundamentais.

Foram cerca de 10 anos de tramitação do Projeto de Lei da nova regulamentação da medicina, com os médicos pretendendo que, dentre outros atos, a prescrição de lentes fosse privativa da medicina, o que conseguiram com a aprovação da “Lei do Ato Médico”, inviabilizando totalmente a Optometria no país.

Após intensas batalhas e com destacado papel na “Frente Contra o Ato Médico”, que reunia todas as demais profissões da área da saúde, em 10 de julho de 2013 conseguimos que a Presidente Dilma Rousseff vetasse vários dispositivos da então Lei nº 12.842/2013, e na sequência a manutenção desses vetos pelo Congresso Nacional.

Foi reconhecido que o exercício da Optometria era de “interesse público” e, por isso, a realização de diagnósticos e a prescrição de lentes de grau não poderia ser uma atividade exclusiva da medicina.

Já com fortes laços com inúmeros políticos, em 10 de setembro 2019 nossa história cruzou com a do Dep. Federal Aroldo Martins (PR), que como pai pode sentir a importância e impacto que o Optometrista pôde gerar no tratamento de seu filho e o inequívoco potencial de benefícios que pode agregar às políticas públicas e sociedade em geral.

Assim, logo o Dep. Aroldo assumiu um protagonismo genuíno e aguerrido na impulsão da 2ª Frente Parlamentar da Optometria, esta não só com um impressionante número de Deputados signatários, mas já contando com parlamentares absolutamente conscientes e comprometidos com o fim da insegurança jurídica para o exercício da Optometria.

Bem como com a reversão do grave quadro nacional da desassistência no que toca à atenção primária em saúde visual.

Após amplo debate entre a categoria e deliberações com os entes Regionais, a Diretoria CBOO determinou o ajuizamento da ADPF, o que ocorreu em 19 de fevereiro de 2008.

Construída com longo e robusto estudo amparado em artigos internacionais, dados das mais altas entidades como OMS, IAPB e decisões de Tribunais estrangeiros, a petição da ADPF concretizou uma sólida tese que de forma estratégica veio ganhando corpo nos Tribunais estaduais, para então ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal.

O STF primeiramente reconheceu a legalidade do Curso de Optometria da ULBRA (2007), abrindo as portas da Corte para o enfrentamento da plena legalidade da profissão.

Foram anos de dedicação da Procuradoria Jurídica da instituição, na pessoa do Dr. Fábio Luiz da Cunha, voltados para a sensibilização e convencimento dos Ministros da Corte Suprema, sendo construído um time com nomes de grande expressão do Direito brasileiro, como o insigne jurista e parecerista Lenio Streck.

Teve ainda a marcante presença do ex-Ministro da Justiça e renomado advogado, Dr. José Eduardo Cardozo, que com sua experiência e grande sensibilidade logo absorveu toda a relevância social da demanda, identificando-se intensamente com a causa e promovendo uma representação ímpar da categoria junto ao STF e seus Ministros.

Toda a estratégia e esforços culminaram na histórica vitória unânime da CBOO, que em 17 de dezembro de 2021 teve seu trânsito em julgado certificado, concretizando o fim da sombra da ilegalidade e o marco da segurança jurídica do pleno exercício da Optometria no Brasil.

Com uma Frente Parlamentar atuante e fortalecida com um grande afinamento de relacionamento e identificação de vários políticos de todo o país, somado à iminência do julgamento da ADPF 131 pelo STF, em outubro de 2021 o CBOO convocou o “Ato Público Pró Optometria”.

Centenas de profissionais invadiram o Congresso Nacional, justamente no dia em que o Ministro Gilmar Mendes proferiu a liminar nos Embargos de Declaração, assegurando o amplo direito ao exercício profissional de milhares de Optometristas brasileiros.

O Ato foi então cercado de efusivas comemorações e marcantes participações de inúmeros parlamentares, fazendo a vitória ecoar pelos corredores do Congresso Nacional, que já via a Optometria como uma realidade irreversível.

Com anos de construção de relacionamento nos mais diversos órgãos governamentais, demonstrando a importância de políticas públicas com a inserção da Optometria na atenção primária, após a Moção de Apoio em 2011, a CBOO chegou à 17ª Conferência Nacional de Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, para fazer com que o órgão aprovasse agora uma Moção de Apelo.

O objetivo foi direcionar o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual de 2024-2027, do Ministério da Saúde, no que toca à importância da Optometria.

Assim foi alcançada a Moção 121 da 17ª Conferência Nacional de Saúde: “Pela inserção do profissional optometrista em todas as políticas e programas de saúde visual, em parceria com o Ministério da Educação.” (CNS, julho de 2023)

Toda uma trajetória de vitórias e anos de construção de relacionamento político, tornaram a Optometria amplamente conhecida na “Casa do Povo”, fazendo com que a nova Frente Parlamentar, de constituição necessária pela chegada de uma nova Legislatura, fosse uma Frente Mista, agora composta também por Senadores desejosos de representar essa grande causa para a saúde visual da nação, neste novo momento já com os direcionamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 131.

Em 16 de agosto de 2023, foi então constituída a “Frente Parlamentar Mista da Optometria”, a terceira e mais representativa da história, com Deputados e Senadores das mais diversas matizes políticas e ideológicas.

Todos tinham em comum a defesa de uma assistência à saúde visual eficiente, cientes de que tal objetivo só pode ser alcançado com uma atenção multidisciplinar marcada pela forte e indispensável presença do Optometrista na atenção primária.