O Optometrista

Nos dias 2 a 5 de julho de 2023, a CBOO, representada por sua Presidente Eriolanda Bretas, participou da 17ª CNS - Conferência Nacional da Saúde. “Optometria no SUS! Optometria é visão para todos! esse foi o pleito da CBOO na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde, instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura Ministério da Saúde.
A participação da CBOO conquistou avanços significativos nas ações e diálogos em prol da saúde visual no país e do necessário papel do profissional optometrista nas políticas públicas de atenção primária, com a aprovação da MOÇÃO 121 – de Apoio à Optometria no SUS, a partir das mais de 400 assinaturas de delegados de saúde de todo o país presentes na Conferência e publicada na RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Nº 719, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

“Estou muito feliz com o trabalho que estamos construindo! Um trabalho diário e intenso, agregando importantes parceiros em todos os poderes da República, uma verdadeira rede de apoio e compromisso pela garantia de que nós, optometristas, tenhamos nossos direitos garantidos na execução do nosso importante trabalho na atenção primária à saúde visual! Lutamos por todos, sem distinção!”
Eriolanda Bretas, Presidente CBOO

Após amplo debate entre a categoria e deliberações com os entes Regionais, a Diretoria CBOO determinou o ajuizamento no Supremo Tribunal Federal da ADPF 131 construída com longo e robusto estudo amparado em artigos internacionais, dados das mais altas entidades a exemplo a Organização Mundial de Saúde, The International Agency for the Prevention of Blindness IAPB e decisões de Tribunais estrangeiros, gerando uma sólida tese que de forma estratégica veio ganhando corpo nos Tribunais estaduais, passando pela decisão do STF que reconheceu a legalidade do Curso de Optometria da ULBRA e inúmeras outras vitórias país a fora.

Foram anos de dedicação voltados para a sensibilização e convencimento dos Ministros da Corte Suprema, sendo construído um time coordenado pelo Dr. Fábio Luiz da Cunha, Procurador Jurídico CBOO, com nomes de grande expressão do Direito brasileiro:

Dr. Jose Eduardo Cardozo, advogado, jurista, professor, mestre e doutor em direito e político brasileiro;
Dr. Lênio Streck, jurista, professor, doutor em direito e advogado;
Dr. Rafael Favetti, Cientista político, professor e advogado.

Culminando na inédita e histórica vitória unânime, com o trânsito em julgado sendo certificado pelo STF em 17/12/2021, concretizando o fim da sombra da ilegalidade e a segurança jurídica no pleno exercício da Optometria no Brasil.